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Art. 17 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 Jusbrasil

WebArtigo 17.º Verificação da situação de doença por médico designado pela segurança social 1 - Para efeitos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho por doença … WebArticle 17 — Allocation of Union’s access time to the EuroHPC supercomputers The share of the Union’s access time to each high-end and quantum EuroHPC supercomputer shall … eastern way of thinking https://jasonbaskin.com

O artigo 17.º - Universidade Católica Portuguesa

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Lei n.º 17/2013, de 18 de Fevereiro

Category:DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro

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ECA comentado: ARTIGO 17/LIVRO 1 – TEMA: Respeito

WebIr para o art.: Nº de artigos: 146 Ver o articulado do diploma Imprimir índice sistemático. CAPÍTULO I Disposições preliminares. Artigo 1.º - Objeto. Artigo 2.º - Definições. Artigo 3 ... Artigo 17.º - Efeitos. SUBSECÇÃO III Licença. Artigo 18.º - Âmbito. Web11 de abr. de 2024 · Economie & Politique sociale : Rapport & avis de la commission mixte (CNT-CCE) des pensions Entreprises : Le CNT a rendu un avis sur le certifica...

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WebInicie-se esta anotação/comentário referindo que o art.º 17.º-D do CIRE foi pela última vez alterado por intermédio da Lei n.º 9/2024, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e … WebLes adaptations qui étaient nécessaires pour pouvoir effectuer cette déclaration en heures sont opérationnelles depuis le 7 avril 2024. Début 2024, il n'était pas encore possible de faire cette déclaration.Pour toutes les prestations qui ont été fournies avant l'entrée en …

WebArt. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com ... WebO que é?  O Processo Especial de Revitalização (PER) tem como finalidade permitir a uma empresa que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada, negociar com os credores com vista a um acordo que leve a revitalização daquela (artigo 17.-A, n.º 1 do …

WebL12317. LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente … WebLei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro. Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do …

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